Ambientalista: Represas do Alto Tietê estavam cheias antes do período das chuvas
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Na região do Butantã, algumas casas foram invadidas pela água na Avenida Rio Pequeno, no Rio Pequeno, e na Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, no Jardim Periperi. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) registrou diversos pontos de alagamento da cidade, vários deles intransitáveis.
A chuva também deu muito trabalho para os bombeiros na maioria das cidades do Grande ABC. Muitas pessoas ligaram para o 193 solicitando auxílio por estarem ilhadas em suas casas. Foram pelo menos dez regiões, entre elas Vila Pauliceia e 31 de Março, em São Bernardo do Campo; Piraporinha, em Diadema; e bairro da Fundação, em São Caetano do Sul.
Deslizamentos
O aposentado Roberto de Fazzio, de 75 anos, morreu soterrado em um desabamento na Pompeia, zona oeste da capital paulista. A terra de um barranco próximo deslizou com as águas da chuva e derrubou a casa da vítima. Por volta das 4 horas, o corpo do aposentado foi retirado do local por equipes do Corpo de Bombeiros.
Também foi registrado o desabamento de um barranco na Avenida Sumaré, na região de Perdizes, zona oeste de São Paulo. A terra atingiu o trailer onde mora o caseiro José Pereira de Oliveira, de 58 anos. Ele acordou com o estrondo do deslizamento e conseguiu deixar o trailer pela parte de trás. Sofreu apenas pequenas escoriações nas mãos. "Eu vivi de novo. Dou graças a Deus que eu e o meu cachorro, o Mailon, estamos vivos", disse.
Oliveira mora no trailer instalado no local há quatro anos e afirma nunca ter enfrentado problemas com a chuva. "Eu não esperava isso. Meu documentos e tudo o que eu tenho está lá dentro. Nem sei direito o que eu perdi de vez. Mas mesmo assim acho que tive sorte de escapar."
CPTM
A circulação de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ficou totalmente inoperante até o início da manhã nas linhas 9 - Esmeralda (Osasco - Grajaú) e 10 - Turquesa (Luz - Rio Grande da Serra). As operações, de acordo com a CPTM, já são realizadas parcialmente nas duas linhas.
Na linha 9 - Esmeralda (Osasco - Grajaú), a circulação de trens foi iniciada as 6 horas, entre as estações Osasco e Granja Julieta. Na Linha 10 - Turquesa (Luz - Rio Grande da Serra), as composições começaram a circular a partir das 6h10 no trecho entre Rio Grande e São Caetano. Nas demais linhas (7 - Rubi, 8 - Diamante, 11 - Coral e 12 - Safira) a operação transcorre normalmente. O telefone do Serviço de Atendimento ao Usuário é o 0800 - 055 0121.
*****FONTE: Yahoo Noticias
O anúncio do FIC é mais uma porta de entrada para o trabalhador no mundo dos investimentos. Repete a vitoriosa experiência de dez anos antes, quando o governo FHC abriu uma janela para aplicação de até 50% do saldo de contas do FGTS num bloco de ações da Petrobras. Em 2000, os trabalhadores com FGTS pegaram “uma carona” na venda de ações a investidores externos. Já no Fundo de Infraestrutura, eles estarão tomando o risco e apropriando a rentabilidade de investimentos em infraestrutura, alguns pouco conhecidos. Desta vez, tudo indica que a Caixa será a única administradora de um exclusivo Fundo de Cotas. Na experiência de 2000, qualquer entidade financeira podia organizar um fundo de aplicação FMP (Fundo Mútuo de Privatização), sendo que algumas entidades de trabalhadores conseguiram organizar o seu próprio, tendo um banco como administrador da carteira.
O Fundo Petrobras da Força Sindical, por exemplo, teve o Bradesco como seu administrador. Contudo, a experiência da venda de ações da Petrobras aos detentores de FGTS deixou a grande maioria dos trabalhadores praticamente de fora do benefício de capturar a valorização que se seguiu nos papéis da empresa. Embora mais de 300 mil contas de FGTS tivessem aderido ao FMP-Petrobras, foram precipuamente as de trabalhadores em escritórios – os chamados “colarinho branco” - aqueles em situações de proximidade à informação sobre o investimento oferecido. Por ser uma beirada da oferta das ações negociada na bolsa de Nova York, não foram permitidas mais que três semanas de divulgação nas portas de fábrica. Na prática, o trabalhador brasileiro de “colarinho azul e macacão” não teve nem como se preparar para entender o que era aquela nova opção de investimento, muito menos decidir investir, buscando um posto de inscrição na entrada ou na saída do trabalho e, antes, recebendo adequada informação sobre as vantagens e riscos do investimento. Posso contar esta história porque continuo acreditando nas possibilidades enormes que a liberação orientada e controlada de recursos do FGTS para aplicações numa diversificada carteira de risco tem para o ganho do trabalhador. Lutei muito para fazer valer o direito do trabalhador ser inserido na venda de Petrobras, como investidor, e poder, afinal, concorrer na compra de ações da grande empresa que todos dizem “ser dele”.
Mas, na hora H, o trabalhador brasileiro foi o prejudicado no leilão, enquanto todas as vantagens ficaram com os estrangeiros que compraram
É fundamental a informação chegue ao trabalhador de “chão de fábrica” e que ele tenha tempo de amadurecer a decisão de investir num fundo de risco. Este é o maior desafio desse novo FIC de Infraestrutura, que será em breve lançado. Além disso, precisam ficar bem explicadas a composição e as garantias dos investimentos na carteira do Fundo de Infraestrutura, não bastando a afirmar que se trata de bons investimentos relacionados à Copa etc. Os investimentos na carteira do trabalhador-investidor precisam ter perspectiva de assegurar retornos interessantes e ressarcimento pontual das obrigações assumidas pelas empresas investidas. O próximo passo seria estudar como liberar um pequeno percentual do fluxo mensal do FGTS de trabalhadores que queiram investir no seu fundo de previdência associativa. Essa é uma outra história interessante, para comentar noutra oportunidade, sobre as imensas vantagens da gradual liberação dos nossos trabalhadores do jugo do ganho salarial sempre fixo e imutável.
O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social manifesta o seu apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), resultado de processo que contou com a participação de milhares de militantes, organizações da sociedade civil e instituições do poder público, em diálogo intenso que durou mais de dois anos e teve seu ápice na XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em Brasília (DF), em dezembro de 2008.
No tocante à comunicação, o Intervozes afirma seu apoio às medidas previstas na diretriz 22, relativas ao tema, que visam à ampliação da garantia do direito à informação e à comunicação e à defesa dos direitos da população. Tais medidas não podem ser entendidas como ameaças à liberdade de expressão, como querem fazer entender recentes críticas públicas que buscam desqualificar as propostas.
A defesa da democracia e dos direitos humanos deve incluir, de um lado, a afirmação veemente do direito de todos e todas à liberdade de expressão e, de outro, a criação de mecanismos de responsabilidades ulteriores para aqueles veículos que praticarem violações a direitos humanos por meio de sua programação, especialmente os concessionários de serviços públicos de rádio e televisão. Liberdade de expressão não pode se confundir com carta branca para violações de direitos humanos. Assim como qualquer cidadão está sujeito a punições a posteriori caso pratique ou estimule violações de direitos humanos (por meio de manifestações racistas, por exemplo), os meios de comunicação estão sujeitos aos mesmos princípios.
Esse tipo de medida está em consonância com o que prevêem pactos e acordos internacionais ratificados pelo Brasil, tais como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose, 1969), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Belém, 1994) e a Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (Durban, 2001). Está de acordo também com a Constituição Federal brasileira e a legislação do setor (em especial o artigo 52 do Código Brasileiro de Telecomunicaçõ es), além de já ser prevista desde a primeira versão do PNDH, publicada durante o governo FHC.
Diferentemente da grande maioria dos países de democracia avançada, o Brasil não tem hoje um órgão regulador que tenha incidência sobre o sistema de radiodifusão (rádio e televisão) e segue com frágeis e insuficientes mecanismos de monitoramento sobre a programação veiculada, com total dependência de ações do Ministério Público Federal. O aprimoramento desses mecanismos passa, necessariamente, pelo estabelecimento de critérios democráticos de análise, construídos em diálogo com todos os setores, seguindo o exemplo do processo realizado para definição de critérios de classificação indicativa.
Sem prejuízo de possíveis ajustes nos mecanismos específicos previstos, o que o PNDH-3 pauta acertadamente – e em consonância com o que aprovou a recém-realizada I Conferência Nacional de Comunicação – é a necessidade de estabelecer garantias para que o serviço público de radiodifusão cumpra, de fato, o interesse público. O Brasil não pode mais admitir a ocorrência de sistemáticas violações de direitos humanos no conteúdo exibido por emissoras que recebem concessões públicas, fato ainda hoje bastante comum.
Entendemos que as divergências sobre as proposições elencadas no PNDH-3 são naturais e o debate acerca das mesmas é extremamente necessário e saudável. Entretanto, não nos parece cabível que o Programa seja rotulado de peça autoritária e que represente um suposto sentimento de revanchismo ou uma forma de cerceamento de direitos de quem quer que seja. Estranhamos, sobretudo, que as críticas ao PNDH-3 estejam sendo vocalizadas justamente por atores políticos cujo histórico inclui a participação, a colaboração ou o apoio ao regime ditatorial vivenciado pela sociedade brasileira entre 1964 e 1985, e que agora se apresentam como defensores da democracia e do Estado de Direito.
Reafirmamos ainda o apoio aos processos participativos de construção de políticas públicas, como os que resultaram no PNDH-3. Por todo o exposto, esperamos que as medidas previstas no programa sejam efetivamente implementadas.
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Basah Hernowo, diretor da conservação de florestas e recursos aquíferos da Bappenas, comentou sobre a possibilidade de redução.
- A troca de terrenos e a revisão do planejamento territorial para conservar as áreas de carvão poderia representar uma potencial redução de emissões de até 37%.
O presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, comprometeu-se antes da cúpula de Copenhague, realizada em dezembro na Dinamarca, a reduzir as emissões de seu país até 41%, se recebesse financiamento internacional.
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O Programa do Empreendedor Individual formalizou, até 4 de outubro, 51.185 trabalhadores dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O programa vigora desde 1º de julho.
Responsável pelo Portal do Empreendedor, onde ocorre todo o processo de inscrição ao Programa do Empreendedor Individual, o MDIC registrou 1.729.797 consultas ao site também até 4 de outubro.
Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), de 2007, indica haver 11,1 milhões de homens e mulheres com o perfil de empreendedor individual. São brasileiros e brasileiras que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço e têm faturamento de até R$ 36 mil por ano. A meta é a de formalizar um milhão de homens e mulheres até 2010.
Com uma contribuição de R$ 51,15 (11% do salário mínimo) e mais R$ 1 para o ICMS (área do comércio ou da indústria), ou mais R$ 5 para o ISS (prestador de serviço), o empreendedor terá cobertura da Previdência Social e poderá ter acesso a juros diferenciados na rede bancária, participar de compras do governo e das políticas públicas do setor.